Capacitação Operador do SACOP

Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

APRESENTAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão tem a função precípua de exercer o controle externo. Para tanto, pode expedir atos e instruções normativas como meio de estabelecer regras pertinentes à sua competência.

Dentro deste escopo e objetivando uma melhor e eficiente fiscalização dos contratos públicos, proporcionando uma maior interação com os jurisdicionados ao utilizar a rede mundial de computadores (internet), o Tribunal de Contas desenvolveu o Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública – SACOP, disciplinado por meio da instrução Normativa nº 34/2014 publicada em 21 de novembro de 2014.

O SACOP tem como objetivo realizar fiscalizações nas contratações públicas por meio eletrônico, em dados disponibilizados em ambiente de rede, sob o aspecto da legalidade, economicidade e legitimidade no âmbito da administração pública direta e indireta dos poderes do Estado e dos Municípios, assim como, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e os Consórcios Públicos.