NCASP – Nova Contabilidade aplicada ao Setor Público In Company

Com enfoque no Manual da STN e Decisão Normativa 011/2011 do Tribunal de Contas do Maranhão.

APRESENTAÇÃO

Objetivo:

Apresentar aos auditores que compõem o quadro da STC/MA o novo padrão da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro em convergência com a DNTCE 01/2011 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência aos critérios estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 4, de 30 de janeiro de 2010.

 

Carga horária:

O curso terá carga horária total de 20:00 horas sendo distribuído da seguinte forma:

23/11/2016  – 04:00hs (manhã) + 04:00hs (tarde) = CH: 08:00hs

24/11/2016  – 04:00hs (manhã) + 04:00hs (tarde) = CH: 08:00hs

25/11/2016 –  04:00hs (manhã) = CH: 04:00hs

TOTAL CH: 20:00hs

 

Conteúdo Programático:

A nova contabilidade aplicada ao setor público: conceito; objeto; objetivo; campo de aplicação; regime contábil: orçamentário × patrimonial; legislação e normas aplicadas à Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil; Atividades Práticas. Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP): conceitos; objetivos do PCASP; responsabilidades do PCASP; campo de aplicação do PCASP; O PCASP e os subsistemas de informações contábeis a partir das NBCT; estrutura do PCASP; Aplicação do Método da Partida Dobrada e do Regime de Competência no PCASP; Os lançamentos contábeis no PCASP; Os atributos “F” e “P” para identificar as Contas Patrimoniais Financeiras e Permanentes da visão da Lei nº 4.320/64; Relação Simplificada das Contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); exercício resolvido com os principais lançamentos típicos da nova contabilidade aplicada ao setor público. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP): A necessidade de modernizar a aplicação das informações contábeis no Setor Público; estrutura das demonstrações contábeis públicas do setor público publicadas pelo MCASP 6ª edição – Parte V: Balanço Patrimonial (PB) (novo Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), consoante NBTC 16.6 e Parte V do MCASP/STN. Conceito e características, estrutura do Balanço Patrimonial. (Novo Anexo da Lei 4.320/64), orientações para preenchimento do Balanço Patrimonial (nos termos do MCASP/STN (Parte V); Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) (nos termos do MCASP/STN (Parte V), conceitos e características, estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais (Novo Anexo 15 da Lei 4.320/64), Orientações para preenchimento da Demonstração das Variações Patrimoniais e quadro anexo, nos termos do MCASP; Demonstração das mutações do Patrimônio Líquido – DMPL, nos termos do MCASP/STN (parte V), Conceito e Características, Estrutura das Demonstração do Patrimônio Líquido (Novo Anexo 19 da Lei nº. 4.320/64), Balanço orçamentário – BO, nos termos do MCASP/STN (Parte V), Conceito e Características, Estrutura do Balanço orçamentário (Novo anexo 12 da Lei 4.320/64), Anexos que acompanham o Balanço Orçamentário orientações para preenchimento do Balanço orçamentário de acordo com o MCASP/STN; Balanço Financeiro – BF, nos termos do MCASP/STN (Parte V), conceito e características, estrutura do Balanço Financeiro (Novo Anexo 13 da Lei nº 4.320/64), orientações para o preenchimento do Balanço Financeiro, nos termos da MCASP/STN (Parte V); Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC, de acordo com o MCASP/STN (Parte V), conceito e características, estrutura das Demonstração dos Fluxos de Caixa (Anexo 18 da Lei nº 4.320/64), orientações para preenchimento da demonstração dos Fluxos de Caixa, nos termos da MCASP/STN (Parte V); Notas explicativas às Demonstrações Contábeis (Texto do MCASP/STN, parte V), Conceitos e Características, estrutura das Notas Explicativas, evidenciação de políticas contábeis nas notas explicativas, apresentação dos critérios contábeis evidenciados nas notas explicativas, evidenciação de estimativas nas notas explicativas, outras informações constantes das notas explicativas; atividades práticas.