Curso Formação e Atualização de Pregoeiros – O Processo Licitatório no Âmbito do Tribunal de Contas

Regulamentação, Fiscalização, Prestação de Contas, Defesa e Julgamento | Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

APRESENTAÇÃO:

A Fiscalização dos contratos administrativos, bem como o julgamento do processo licitatório e a aplicação de sanções pelo órgão de Controle, são temas fundamentais para gestores, membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros, assessores jurídicos e todo aquele que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores
públicos ou pelos quais o Estado ou Municípios respondam.

Nesse sentido, o Instituto Estratégia de Desenvolvimento Profissional apresenta uma nova abordagem do controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre contratos administrativos e certames licitatórios que lhe deram origem. Com foco na regulamentação, fiscalização, prestação de contas, defesa e julgamento dos processos.  Trata ainda de temas polêmicos como as decisões exaradas pela Corte de Contas e o uso de medidas cautelares quando da análise de editais, competência regulamentar e expedição da IN36/2015 que instrui a forma, o prazo e as punições para os procedimentos licitatórios lhe devem ser apresentados.

Por esse motivo, a proposta deste treinamento se mostra inovadora indicando a importância das ações integradas durante todo o processo de contratação, desde o momento da formalização do certame, execução do contrato, encaminhamento ao Órgão de controle, defesa até o julgamento final.