Base

Nome

Dr. Daniel Domingues

Currículo (resumo)

Assessor Especial de Conselheiro, Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Administrativo pela FIJ/RJ. Autor do Livro “Tribunal de Contas do Maranhão e o Controle Externo – Legislação Consolidada e Jurisprudência”, ed. IMDAM, ano 2014. Fundador e Presidente do Instituto Maranhense de Direito Administrativo e Municipal – IMDAM, Autor de vários artigos jurídicos, dentre os quais se destaca “A PEC 25 e os Tribunais de Contas”, publicados nas Revistas Governet – Curitiba – PR, Em Pauta TCE-MA e Jam-Jurídica – Salvador – BA, “Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais aplicáveis ao Processo de Contas” e “Afastamento Temporário de Gestor Público pelos Tribunais de Contas”, publicados nas Revistas Jam-Jurídica – Salvador – BAe Em Pauta TCE-MA.